Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 205 2008
   
Proponente: Jerônimo Goergen
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13330 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20859.01.00/08-2
Assunto:
 comercialização estocagem trânsito arroz trigo feijão cebola cevada aveia uva derivado importado análise resíduo químico agrotóxico industrialização produto
Ementa:
 Altera a Lei nº 12.427, de 1º de março de 2006, que dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta