| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 19/11/2008 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 03/11/2008 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20933.01.00/08-0 |
Assunto:
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doação fundo estadual criança adolescente servidor poder executivo legislativo judiciário tribunal contas ministério público defensoria pública rede rs criança |
Ementa:
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Dispõe sobre doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente.
Obs: Aprovado o Substitutivo nº 1, prejudicando a proposição inicial.
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| Votação: |
SIM 41 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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