| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Retirado(a) em 07/03/2012 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 08/03/2012 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
21035.01.00/08-0 |
Assunto:
|
servidor justiça 1 2 grau mandato classista confederação federação sindicato associação estadual nacional |
Ementa:
|
Dispõe acerca da dispensa dos Servidores da Justiça de 1º e 2º graus do Estado do Rio Grande do Sul para o exercício de mandato classista em confederação, federação, sindicato ou associação de âmbito estadual ou nacional. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
