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Proposição: PL 273 2008
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Proponente:
Poder Executivo
Situação:
Sancionado(a) em 26/05/2009
Tramitação:
ARQUIVO - envio em 06/05/2009
Legislação:
Tipo: Lei
Nº 13171
Processo nº:
21092.01.00/08-2
Assunto:
doação imóvel itapuca
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Itapuca.
Votação:
SIM 47 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto
Justificativa
Ofício
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