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Proposição: PL 275 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 12/12/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/12/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13089 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21094.01.00/08-8
Assunto:
 porto alegre permuta imóvel torna valor
Ementa:
 Introduz alteração no art. 3° da Lei n° 13.016, de 15 de julho de 2008, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel situado no Município de Porto Alegre, com torna de valor.
Votação: SIM 38 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta