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Proposição: PL 279 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 18/12/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/12/2008
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21098.01.00/08-9
Assunto:
 aditivo aditamento contrato pólo concessão rodoviária gramado caxias sul carazinho metropolitano vacaria santa cruz sul lajeado praça pedágio prorrogação conselho usuário rodovia tarifa duplica rs
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a proceder aditamento nos contratos de concessão de pólos de concessão rodoviária integrantes do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, instituídos pelas Leis nºs 10.698, 10.699, 10.700, 10.702, 10.703, 10.704, 10.705, todas de 12 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta