Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
Situação: |
Sancionado(a) em 23/11/2009 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/11/2009 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21158.01.00/08-0 |
Assunto:
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cargo procurador justiça substituto criminal cível substituto |
Ementa:
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Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça Substituto no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 38 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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