Ementa:
|
Dispõe sobre a contratação de professores em caráter emergencial e autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos a que se referem às Leis n° 10.376, de 29 de março de 1995, n° 11.126, de 09 de fevereiro de 1998, e n° 11.339, de 21 de junho de 1999, já prorrogados pelas Leis n° 11.434, de 11 de janeiro de 2000, n° 11.568, de 29 de dezembro de 2000, n° 11.714, de 28 de dezembro de 2001, n° 11.878, de 27 de dezembro de 2002, n° 12.043, de 19 de dezembro de 2003, n° 12.193, de 28 de dezembro de 2004, n° 12.417, de 26 de dezembro de 2005, n° 12.684, de 21 de dezembro de 2006, n° 12.883, de 03 de janeiro de 2008 e dá outras providências. |