| Proponente: |
Nelson Marchezan Jr. |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/04/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/03/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21195.01.00/08-9 |
Assunto:
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elaboração redação alteração consolidação lei artigo 57 técnica legislativa |
Ementa:
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Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 57 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 41 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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