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Proposição: PL 328 2008
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 30/06/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/07/2011
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13194 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21204.01.00/08-8
Assunto:
recomposição vencimento servidor cargo efetivo comissão função gratificada
Ementa:
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta