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Proposição: PL 44 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 26/03/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/03/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12914 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20219.01.00/08-6
Assunto:
 superintendência porto rio grande doação imóvel suprg
Ementa:
 Autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóveis ao Município de Rio Grande.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta