Proponente: |
Ronaldo Zülke + 19 Dep(s) |
Situação: |
Aprovado(a) em 28/10/2008 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/08/2009 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20935.01.00/08-6 |
Assunto:
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denúncia fraude sistema lei incentivo cultura lic |
Ementa:
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Requerem a instalação de uma Comissão de Representação Externa para verificar junto ao Governo do Estado as denúncias referentes a fraudes no sistema da Lei de Incentivo à Cultura - LIC. |
Votação: |
SIM 26 - NÃO 20 |
Prop. Referida: |
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