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Proposição: PL 78 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/05/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/04/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12967 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20301.01.00/08-0
Assunto:
 retificação doação imóvel puc porto alegre pontifícia universidade católica rio grande sul
Ementa:
 Introduz modificação na Lei 9.497, de 09 de janeiro de 1992, que retifica as Leis nºs 5.995, de 03 de agosto de 1970, e 6.206, de 06 de abril de 1971. (doação de imóvel à Pontifícia Universidade Católica, com sede nesta capital)
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta