| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 03/01/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20027.01.00/08-6 |
Assunto:
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serviço notarial registral água santa registro civil pessoa jurídica título documento tabelionato protesto |
Ementa:
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Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Água Santa, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Tabelionato de Protestos de Títulos. (SEI 8930-01.00/21-5) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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