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Proposição: PL 92 2008
   
Proponente: Adroaldo Loureiro
Situação: Sancionado(a) em 16/04/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/08/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13151 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20347.01.00/08-4
Assunto:
dia movimento dona casa consumidor 30 maio direito consumo
Ementa:
Institui o Dia Estadual do Movimento das Donas de Casa e Consumidores no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta