| Proponente: |
MESA |
| Situação: |
Sancionado(a) em 21/12/2009 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/07/2017 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20700.01.00/09-9 |
Assunto:
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legislação deficiente estado consolidação acessibilidade
semana agosto deficiência preferência atendimento acompanhante servidor carga horária redução concurso público inclusão social dia surdo libras setembro abril lingua brasileira sinais |
Ementa:
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Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 34 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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