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Proposição: PL 155 2009
   
Proponente: Defensoria Pública
Situação: Sancionado(a) em 01/12/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 24/11/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13301 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20703.01.00/09-7
Assunto:
subsídio defensor público estado classe especial escalonamento carreira
Ementa:
Fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado e dá outras providências. Obs: Aprovado o Substitutivo nº 01, prejudicando a proposição inicial.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta