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Proposição: PL 168 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 10/11/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/10/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13278 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20728.01.00/09-4
Assunto:
 doação imóvel lagoa vermelha reversão domínio saúde social
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Lagoa Vermelha.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta