Proponente: |
Carlos Gomes |
Situação: |
Sancionado(a) em 17/09/2009 |
Tramitação: |
DAL - envio em 27/08/2009 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20109.01.00/09-4 |
Assunto:
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microchip chip cão animal identificação eletrônica comercialização venda comércio |
Ementa:
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Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães comercializados no Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
SIM 41 - NÃO 4 |
Prop. Referida: |
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