Proponente: |
Poder Judiciário |
Situação: |
Sancionado(a) em 29/10/2010 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 19/10/2010 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20006.01.00/09-8 |
Assunto:
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cria aglutina serviço notarial registral são joão urtiga tabelionato protesto título registro civil pessoa jurídica documento |
Ementa:
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Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de São João da Urtiga, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos. |
Votação: |
SIM 34 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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