| Proponente: |
Marisa Formolo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 13/12/2011 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 28/11/2011 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20879.01.00/09-4 |
Assunto:
|
alimentação saudável adequada usuário serviço público acolhido internação rede pública fundo nacional desenvolvimento educação programa nacional alimentação escolar fnde pnae agricultura familiar agroecologia prisão creche casa passagem abrigo quartel posto saúde asilo |
Ementa:
|
Assegura alimentação saudável e adequada para todos os usuários de serviços públicos e acolhidos em instituições de internação e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
