| Proponente: |
Giovani Cherini |
| Situação: |
Arquivado(a) em 09/02/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/02/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20881.01.00/09-4 |
Assunto:
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corretor seguro representante legal comércio apólice |
Ementa:
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Dispõe sobre a presença obrigatória do Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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