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Proposição: PL 221 2009
   
Proponente: Carlos Gomes
Situação: Sancionado(a) em 15/01/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13370 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20907.01.00/09-4
Assunto:
 carne peixe pescada cardápio merenda escolar rede pública ensino
Ementa:
 Inclui a carne de peixe do tipo pescada no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta