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Proposição: PL 233 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13344 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20929.01.00/09-3
Assunto:
 cargo gratificação quadro pessoal agência estadual regulação serviços públicos delegados agergs
Ementa:
 Cria e extingue cargos, atribui gratificação, altera a redação da Lei Estadual nº 10.942, de 26 de março de 1997, que criou o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, e dá outras providências.
Votação: SIM 39 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta