Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 245 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13333 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20943.01.00/09-0
Assunto:
 doação imóvel horizontina projeto social comunitário
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao Município de Horizontina.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta