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Proposição: PL 248 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/01/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13374 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20946.01.00/09-9
Assunto:
 doação imóvel frederico westphalen centro cultural biblioteca municipal tele centro
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Frederico Westphalen.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta