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Proposição: PL 250 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/12/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13316 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20948.01.00/09-4
Assunto:
 doação imóvel aratiba reversão domínio reflorestamento espécie nativa meio ambiente
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Aratiba.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta