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Proposição: PL 251 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13334 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20949.01.00/09-7
Assunto:
 doação imóvel iraí reversão domínio unidade saúde
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Iraí.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta