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Proposição: PL 252 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/12/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13315 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20950.01.00/09-4
Assunto:
 doação imóvel mariano moro
Ementa:
 Altera o artigo 1º da Lei nº 12.246, de 7 de abril de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Mariano Moro.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta