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Proposição: PL 256 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13343 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20958.01.00/09-6
Assunto:
 fundação proteção especial contrato emergencial prorrogação
Ementa:
 Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul a prorrogar, por mais doze meses, os contratos emergenciais de que tratam a Lei n°12.420, de 26 de dezembro de 2005, e Lei n°12.878, de 27 de dezembro de 2007 e a Lei n°13.107, de 23 de dezembro de 2008.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta