Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PLC 267 2009
   
Proponente: Adilson Troca
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/05/2015
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20972.01.00/09-3
Assunto:
 ipe saúde ipergs ex servidor pensionista portuário ferroviário serviço público
Ementa:
 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, estendendo o direito de opção pelo IPE-SAÚDE aos ex-servidores e respectivos pensionistas que se afastaram nos termos da Lei Complementar nº 10.727/96, aos portuários, ferroviários e ex-servidores que permaneceram no serviço público no mínimo por 10(dez) anos.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta