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Proposição: PL 274 2009
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 05/04/2010
Tramitação: PT - envio em 15/06/2011
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13408 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21000.01.00/09-9
Assunto:
 subsídio mensal membro magistrado teto
Ementa:
 Reajusta o subsídio mensal dos Membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 37 - NÃO 11
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta