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Proposição: PL 30 2009
   
Proponente: Kalil Sehbe
Situação: Sancionado(a) em 05/04/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/03/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13413 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20205.01.00/09-1
Assunto:
aviso elevador porta externa prédio público privado
Ementa:
Altera a Lei nº 11.369, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a fixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nos prédios públicos e privados.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta