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Proposição: PL 314 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 23/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13350 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21073.01.00/09-0
Assunto:
 doação imóvel derrubadas
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Derrubadas.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta