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Proposição: PL 316 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 23/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13352 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21075.01.00/09-5
Assunto:
 doação imóvel espumoso
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Espumoso.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta