Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 319 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 23/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13354 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21078.01.00/09-3
Assunto:
 doação imóvel estrela
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Estrela.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta