| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 04/01/2010 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 23/12/2009 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21082.01.00/09-9 |
Assunto:
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doação imóvel salgado filho programa social ação comunitária centro cultura lazer |
Ementa:
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Altera o ”caput” do artigo 2º da Lei n° 11.059, de 24 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Senador Salgado Filho, e suas alterações. |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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