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Proposição: PL 324 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 23/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13363 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21083.01.00/09-1
Assunto:
 doação imóvel permuta reversão gramado
Ementa:
 Altera a Lei nº 12.059, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Gramado.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta