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Proposição: PL 325 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 23/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13347 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21084.01.00/09-4
Assunto:
 doação imóvel mitra diocesana caxias sul
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Mitra Diocesana de Caxias do Sul.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta