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Proposição: PL 328 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/01/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13378 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21087.01.00/09-2
Assunto:
 doação imóvel condor
Ementa:
 Introduz modificação na Lei n° 11.963, de 15 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do Município de Condor.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta