Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 329 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/01/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13372 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21088.01.00/09-5
Assunto:
 doação imóvel guarani das missões
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Guarani das Missões.
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta