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Proposição: PL 330 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/01/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13375 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21089.01.00/09-8
Assunto:
 doação imóvel tuparendi escola
Ementa:
 Introduz modificação na Lei nº 12.434, de 30 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Tuparendi.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta