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Proposição: PL 331 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/01/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13373 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21090.01.00/09-5
Assunto:
 doação imóvel guarani missões projeto rural
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Guarani das Missões.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta