Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Devolução em 22/12/2009 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/01/2010 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
21094.01.00/09-6 |
Assunto:
|
remuneração magistério vantagem salário mínima |
Ementa:
|
Fixa o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual e dá outras providências. |
Votação: |
|
Prop. Referida: |
|
|