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Proposição: PL 345 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 20/05/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 19/05/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13458 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21109.01.00/09-1
Assunto:
 corpo voluntário militar inativo brigada militar
Ementa:
 Introduz modificações nas Leis nº 10.297, de 16 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Corpo Voluntário de Militares Inativos da Brigada Militar, e nº 10.916, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade, e alterações.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta