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Proposição: PL 377 2009
   
Proponente: Cassiá Carpes
Situação: Sancionado(a) em 09/06/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/07/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13463 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21145.01.00/09-8
Assunto:
 patrimônio histórico cultural farol itapuã viamão
Ementa:
 Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado o Farol de Itapuã, localizado no município de Viamão.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta