Proponente: |
Coffy Rodrigues |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/01/2010 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/01/2010 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21147.01.00/09-3 |
Assunto:
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incentivo registro procedência origem produto fabricado estado rio grande sul |
Ementa:
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Dispõe sobre o incentivo ao registro e proteção da indicação de procedência e denominação de origem de produtos fabricados no Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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