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Proposição: PL 45 2009
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 25/02/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/03/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13387 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20267.01.00/09-8
Assunto:
caxias sul transforma cargo promotor justiça substituto entrância intermediária ministério público
Ementa:
Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta