| Proponente: |
Gerson Burmann |
| Situação: |
Sancionado(a) em 01/12/2009 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/11/2009 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20278.01.00/09-2 |
Assunto:
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acesso preferencial idoso portador deficiência gestante evento cultural artístico desportivo estado |
Ementa:
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Dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares realizados em todo o Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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