| Proponente: |
Luiz Fernando Záchia |
| Situação: |
Retirado(a) em 18/02/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/02/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20018.01.00/09-5 |
Assunto:
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lei desenvolvimento urbano área sistema viário equipamento urbano comunitário espaço livre uso público densidade populacional população condomínio |
Ementa:
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Altera a redação dos artigos 20, 25 e 26 e revoga os artigos 1º e 2º da Lei 10.116, de 23 de março de 1994, que institui a Lei do Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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